Assinaturas manuscritas eletrônicas
Validade jurídica
O que torna uma assinatura juridicamente válida?
Assinaturas físicas
A assinatura original, de caneta sobre papel, tem uma longa história jurídica em todo o mundo. Tem sido um método universalmente aceito para confirmar a intenção e o consentimento durante séculos. Diferentes países têm suas próprias legislações, mas a maioria utiliza diretrizes básicas semelhantes sobre o que torna uma assinatura válida juridicamente.
Assinaturas eletrônicas
Na maioria dos municípios, foi determinado que uma assinatura eletrônica tenha o mesmo valor legal que uma assinatura física. As exigências mostradas acima permanecem válidas, mas muitas jurisdições determinam exigências adicionais.
Para que uma assinatura eletrônica seja válida, ela deve:
- Demonstrar claramente o consentimento - Os clientes devem optar por ou concordar com as respectivas disposições do acordo em questão. O fato de não concordar somente não é o suficiente!
- Mostrar as condições com as quais os clientes estão concordando em um formato em que eles possam ler e compreender adequadamente.
- Garantir que os signatários possuam cópias de todos os documentos e informações, incluindo o consentimento para a realização de negócios de forma eletrônica.
- Impedir alterações em documentos após a assinatura e manter um histórico de documentos auditável.
- Verificar a identidade do signatário.
Embora as especificidades da lei em relação à assinatura eletrônica variem de acordo com o país, é claro que a assinatura eletrônica, incluindo a assinatura manuscrita eletrônica, é uma forma juridicamente válida de firmar acordos, consentir e fazer negócios, tanto on-line quanto off-line.
Leis sobre assinaturas eletrônicas de todo o mundo.
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Estados Unidos
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Europa
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Ásia
ESIGN e UETA
eIDAS
Entrando em vigor em 2014, o eIDAS (Electronic Identification, Authentication and Trust Services - Serviços de Identificação, Autenticação e Confiabilidade Eletrônica) é um regulamento da UE para transações eletrônicas e serviços de confiabilidade, incluindo assinaturas eletrônicas.
O eIDAS confirma que as assinaturas eletrônicas são admissíveis de forma jurídica e a validade não pode ser negada simplesmente com base na tecnologia utilizada para capturá-las.
A partir daí, estabelece três categorias de assinaturas eletrônicas, em que cada uma delas oferece maior segurança e proteção legal.
- Assinaturas eletrônicas simples
- Assinaturas eletrônicas avançadas
- Assinaturas eletrônicas qualificadas
As soluções de assinatura eletrônica da Wacom atendem aos requisitos europeus para uma assinatura eletrônica válida e podem ser usadas como parte de uma implementação geral de assinaturas eletrônicas qualificadas.1
1Referência: https://silo.tips/download/wacom-esignature-solutions
Uma visão geral
Em toda a Ásia, há uma série de regulamentações sobre assinaturas eletrônicas, dependendo do país. Aqui está uma rápida visão geral:
1) Japão - As assinaturas eletrônicas são regidas pelo Electronic Signature and Certification Business Act (Lei de Negócios de Certificação e Assinatura Eletrônica) de 2000. Essa lei cria um sistema de dois níveis para assinaturas eletrônicas com algumas transações, que exigem um nível adicional de certificação por parte de uma entidade aprovada pelo governo.
2) China - As assinaturas eletrônicas são regidas pelas Electronic Signatures Laws of the People's Republic (Leis de Assinaturas Eletrônicas da República Popular da China). Essa lei consagra a validade das assinaturas eletrônicas, mas não fornece paridade com as assinaturas físicas, na maioria dos casos.
3) Coreia do Sul - As assinaturas eletrônicas foram legalizadas em 1999 através da Digital Signature Act (Lei de Assinatura Digital) e atualizadas com a Korean Electronic Signature Act (Lei de Assinatura Eletrônica Coreana). Essas leis estabelecem que as assinaturas não podem ser descartadas simplesmente por serem capturadas de forma eletrônica.
4) Austrália - As assinaturas eletrônicas são regidas pela Electronic Transactions Act (Lei de Transações Eletrônicas) de 1999, que proporciona paridade entre assinaturas físicas e assinaturas eletrônicas para a maioria dos casos de uso, exceto em casos de cidadania e de migração.
Por que usar assinaturas manuscritas eletrônicas?
Como podemos ver pelas leis acima, nem todas as assinaturas eletrônicas são criadas da mesma maneira - então, por que usar assinaturas manuscritas eletrônicas?
As assinaturas manuscritas eletrônicas combinam os melhores aspectos da assinatura de caneta sobre papel com as vantagens de um fluxo de trabalho totalmente digital.
Elas permitem que os usuários:
- Utilizem um método familiar e intuitivo de consentimento, colocando suas assinaturas físicas no documento que estão autorizando.
- Leiam e registrem todo o documento digital antes de assiná-lo.
- Capturem dados durante todo o processo de assinatura, incluindo dados de caneta sobre papel, identificações individuais de dispositivos e informações de localização para um registro de auditoria robusto.
- Validem a identidade de um signatário usando ferramentas de verificação de assinatura biométrica precisas.
Com uma assinatura manuscrita eletrônica, as organizações podem simplificar seu fluxo de trabalho, manter documentos digitais e ainda proporcionar para os clientes uma experiência intuitiva.
"As assinaturas manuscritas continuam sendo a forma mais intuitiva e juridicamente válida para que as pessoas deem seu consentimento".
-Nacho Alamillo, Doutor em Direito
