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Assinaturas manuscritas eletrônicas

Validade jurídica

De tratamento médico a hipotecas, uma assinatura ainda é a forma mais comum de provar consentimento. Mas isso foi afetado pelo advento das assinaturas eletrônicas, que podem ser um rabisco ilegível ou apenas um clique do mouse em uma tela.

Com as assinaturas manuscritas eletrônicas viabilizadas pela Wacom, ao invés de retornar ao papel, você pode capturar digitalmente uma assinatura juridicamente válida, que simula exatamente a experiência de uma assinatura em papel.
O que torna uma assinatura juridicamente válida?
Assinaturas físicas

A assinatura original, de caneta sobre papel, tem uma longa história jurídica em todo o mundo. Tem sido um método universalmente aceito para confirmar a intenção e o consentimento durante séculos. Diferentes países têm suas próprias legislações, mas a maioria utiliza diretrizes básicas semelhantes sobre o que torna uma assinatura válida juridicamente.

 
Para ser juridicamente válido, qualquer acordo requer que:
 
1) Ambas as partes estejam concordando com as mesmas disposições.
 
2) O signatário entenda que está dando seu consentimento ou provando que está de acordo com o disposto.
 
3) O signatário tome uma posição e/ou assine seu nome, confirmando seu acordo.
 
4) A identidade do signatário seja confirmada.
Assinaturas eletrônicas

Na maioria dos municípios, foi determinado que uma assinatura eletrônica tenha o mesmo valor legal que uma assinatura física. As exigências mostradas acima permanecem válidas, mas muitas jurisdições determinam exigências adicionais.

Para que uma assinatura eletrônica seja válida, ela deve:

  1. Demonstrar claramente o consentimento - Os clientes devem optar por ou concordar com as respectivas disposições do acordo em questão. O fato de não concordar somente não é o suficiente!
  2. Mostrar as condições com as quais os clientes estão concordando em um formato em que eles possam ler e compreender adequadamente.
  3. Garantir que os signatários possuam cópias de todos os documentos e informações, incluindo o consentimento para a realização de negócios de forma eletrônica.
  4. Impedir alterações em documentos após a assinatura e manter um histórico de documentos auditável.
  5. Verificar a identidade do signatário.

Embora as especificidades da lei em relação à assinatura eletrônica variem de acordo com o país, é claro que a assinatura eletrônica, incluindo a assinatura manuscrita eletrônica, é uma forma juridicamente válida de firmar acordos, consentir e fazer negócios, tanto on-line quanto off-line.

Leis sobre assinaturas eletrônicas de todo o mundo.
  • Estados Unidos
  • Europa
  • Ásia
ESIGN e UETA
Assinado em março de 2000, o Electronic Signatures in Global and National Commerce Act (Lei de Assinaturas Eletrônicas no Comércio Internacional e Nacional - ESIGN) é uma lei federal americana que regula o uso de assinaturas eletrônicas nos Estados Unidos.

Essa lei exige que estados e corporações reconheçam assinaturas eletrônicas de forma que elas tenham o mesmo valor legal que uma assinatura física (de caneta sobre papel), desde que as diversas condições sejam cumpridas.

Além da ESIGN, a maioria dos estados americanos também é regida pela Uniform Electronic Transactions Act (Lei de Transações Eletrônicas Uniformes - UETA). Esse estatuto prevê a uniformidade entre os regulamentos estaduais para documentos em papel, como cheques e, também, para assinaturas eletrônicas.

A UETA estipula que um registro eletrônico deva ter o mesmo valor legal que uma assinatura física, semelhante à lei ESIGN acima mencionada.

Entretanto, esta lei é ligeiramente mais antiga em relação à lei federal ESIGN e dispõe de esclarecimentos adicionais sobre a retenção de registros, atribuição e possibilidade de transferência.
wacom
eIDAS

Entrando em vigor em 2014, o eIDAS (Electronic Identification, Authentication and Trust Services - Serviços de Identificação, Autenticação e Confiabilidade Eletrônica) é um regulamento da UE para transações eletrônicas e serviços de confiabilidade, incluindo assinaturas eletrônicas.

O eIDAS confirma que as assinaturas eletrônicas são admissíveis de forma jurídica e a validade não pode ser negada simplesmente com base na tecnologia utilizada para capturá-las.

A partir daí, estabelece três categorias de assinaturas eletrônicas, em que cada uma delas oferece maior segurança e proteção legal.

  1. Assinaturas eletrônicas simples
  2. Assinaturas eletrônicas avançadas
  3. Assinaturas eletrônicas qualificadas

As soluções de assinatura eletrônica da Wacom atendem aos requisitos europeus para uma assinatura eletrônica válida e podem ser usadas como parte de uma implementação geral de assinaturas eletrônicas qualificadas.1

1Referência: https://silo.tips/download/wacom-esignature-solutions

wacom
Uma visão geral

Em toda a Ásia, há uma série de regulamentações sobre assinaturas eletrônicas, dependendo do país. Aqui está uma rápida visão geral:

1) Japão - As assinaturas eletrônicas são regidas pelo Electronic Signature and Certification Business Act (Lei de Negócios de Certificação e Assinatura Eletrônica) de 2000. Essa lei cria um sistema de dois níveis para assinaturas eletrônicas com algumas transações, que exigem um nível adicional de certificação por parte de uma entidade aprovada pelo governo.

2) China - As assinaturas eletrônicas são regidas pelas Electronic Signatures Laws of the People's Republic (Leis de Assinaturas Eletrônicas da República Popular da China). Essa lei consagra a validade das assinaturas eletrônicas, mas não fornece paridade com as assinaturas físicas, na maioria dos casos.

3) Coreia do Sul - As assinaturas eletrônicas foram legalizadas em 1999 através da Digital Signature Act (Lei de Assinatura Digital) e atualizadas com a Korean Electronic Signature Act (Lei de Assinatura Eletrônica Coreana). Essas leis estabelecem que as assinaturas não podem ser descartadas simplesmente por serem capturadas de forma eletrônica.

4) Austrália - As assinaturas eletrônicas são regidas pela Electronic Transactions Act (Lei de Transações Eletrônicas) de 1999, que proporciona paridade entre assinaturas físicas e assinaturas eletrônicas para a maioria dos casos de uso, exceto em casos de cidadania e de migração.

wacom
Aviso legal: As informações compartilhadas aqui não constituem aconselhamento jurídico. Antes de adotar ou alterar qualquer trabalho de assinatura eletrônica, certifique-se de buscar aconselhamento jurídico independente.
Por que usar assinaturas manuscritas eletrônicas?

Como podemos ver pelas leis acima, nem todas as assinaturas eletrônicas são criadas da mesma maneira - então, por que usar assinaturas manuscritas eletrônicas?

As assinaturas manuscritas eletrônicas combinam os melhores aspectos da assinatura de caneta sobre papel com as vantagens de um fluxo de trabalho totalmente digital.

Elas permitem que os usuários:

  1. Utilizem um método familiar e intuitivo de consentimento, colocando suas assinaturas físicas no documento que estão autorizando.
  2. Leiam e registrem todo o documento digital antes de assiná-lo.
  3. Capturem dados durante todo o processo de assinatura, incluindo dados de caneta sobre papel, identificações individuais de dispositivos e informações de localização para um registro de auditoria robusto.
  4. Validem a identidade de um signatário usando ferramentas de verificação de assinatura biométrica precisas.

Com uma assinatura manuscrita eletrônica, as organizações podem simplificar seu fluxo de trabalho, manter documentos digitais e ainda proporcionar para os clientes uma experiência intuitiva.

"As assinaturas manuscritas continuam sendo a forma mais intuitiva e juridicamente válida para que as pessoas deem seu consentimento".

-Nacho Alamillo, Doutor em Direito
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